APRESENTAÇÃO

A Atividade Artesanal como proposta estratégica, poderá contribuir consideravelmente na transformação e desenvolvimento do País, inserindo o artesanato enquanto produto conceitual e de qualidade no mercado regional, nacional e mundial, gerando trabalho, renda e melhorando as condições de vida dos profissionais que se dedicam a esta atividade.

Acredita-se que existe cerca de 8,5 milhões de trabalhadores artesãos no Brasil, exercendo essa atividade produtiva e culturalmente de forma sistemática. Este setor movimenta recursos da ordem de
R$ 28 bilhões por ano, representando aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB).(*)

De acordo com pesquisa realizada com 467 artesãos das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife, pela Toledo & Associados, em julho de 2004, a maior parte dos artesãos, 46%, pertence à classe C (média baixa), percebe uma renda média mensal de R$ 1.060,00 e possui idade média de 45 anos. Desse universo, 68% declaram ser o artesanato a sua profissão e para 92% a principal fonte de renda.

O levantamento mostra ainda que 47% dos artesãos, nos grandes centros urbanos, têm ensino médio completo ou superior incompleto e 14% possuem curso de graduação, demonstrando um bom nível de escolaridade.(*)

Um dado importante a saber é que 78% da força de trabalho de mais 63.000 artesãos do Estado do Rio Grande do Sul é exercido por Mulheres.

Verificou-se também que 35% dos artesãos pesquisados aprenderam o que fazem com os seus familiares. Nesse universo predominam as organizações produtivas constituídas em torno do núcleo familiar em que o ofício vem sendo passado de geração em geração.(*)

REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE ARTESANAL

O artesão ainda não teve seu status juridicamente definido, pois não existe lei federal que defina a profissão. Esse é um dos desafios para a área, pois exclui o grupo dos artífices do mercado formal, no qual os trabalhadores têm carteira assinada, restando-lhes, quase sempre como única opção o mercado informal, em que são precárias as relações de trabalho e é uma constante a ilegalidade.

A informalidade é a maior responsável pelo déficit na Previdência Social. Segundo dados do Ministério da Previdência e Assistência Social, 60% da população ocupada do Brasil não têm proteção previdenciária. São em torno de 40 milhões de brasileiros os que trabalham na informalidade, a maioria dos quais usa os serviços da seguridade social, contribuindo para o seu déficit, que em 2001 correspondeu a 1,1% do PIB brasileiro.(*)

Para os artesãos, como trabalhadores autônomos, a contribuição para a Previdência, por exemplo, só é possível na condição de contribuinte individual, o que lhe acarreta uma série de limitações, como a impossibilidade financeira de arcar com um percentual de 20%.(*)

Atualmente, o único esforço para a regulamentação da profissão está presente na proposta de Projeto de Lei nº 3.926, de 2004, de autoria do Deputado Eduardo Valverde Araújo Alves, PT (RO), que tramita pela Câmara.

Defendemos a regulamentação da Atividade Artesanal como forma de legitimar como profissional nossa categoria de artesão, melhorando o reconhecimento da importância desta atividade laboral, facilitando assim as promoções voltadas para o desenvolvimento da economia, a sustentabilidade do meio ambiente e estimulando o turismo.

O conceito de artesão e de artesanato discutido no I Congresso nacional dos Artesãos em 1991 em Porto Alegre, hoje esta contemplado na portaria 328/2003 editada pela FGTAS, sendo:

ARTESÃO
“o profissional que detém o conhecimento do processo produtivo, sendo capaz de transformar a matéria-prima, criando ou produzindo obras que tenham uma dimensão cultural. Exercendo uma atividade predominantemente manual principalmente na fase de formação do produto, podendo contar com auxílio de equipamentos, desde que não sejam automáticos ou duplicadores de peças.”

ARTESANATO
“o conjunto de objetos utilitários e decorativos para o cotidiano do homem, produzidos de maneira independente, usando matéria-prima em seu estado natural e/ou processados industrialmente. Mesmo que as obras sejam criadas com instrumentos e máquinas, a destreza manual do homem é imprescindível e fundamental para imprimir ao objeto uma característica que reflita a personalidade do artesão e a relação de reciprocamente modificadora com o contexto sociocultural que o emerge.”
Fonte: (*)-Coleção Brasil em arte Valores Brasileiros vol.I